Termos de uso

1. Sobre a plataforma

A VivaMar é um marketplace que conecta proprietários de embarcações a pessoas interessadas em alugá-las. A VivaMar não é proprietária, operadora ou fretadora das embarcações anunciadas e não presta serviço de transporte aquaviário.

A responsabilidade pela embarcação, tripulação, documentação, seguro e condução permanece integralmente com o proprietário anunciante.

2. Cadastro e verificação

• • É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• • As informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• • A VivaMar pode solicitar documentos de identidade, comprovante de titularidade da embarcação, seguro e licenças.
• • Contas com dados falsos, duplicadas ou usadas para fraude podem ser suspensas sem aviso prévio.

3. Anúncios e obrigações do proprietário

• • Manter registro da embarcação, seguro vigente e equipamentos de segurança exigidos pela autoridade marítima.
• • Informar corretamente capacidade, preço, taxas, política de cancelamento e área de navegação.
• • Respeitar a capacidade máxima de passageiros e as normas da Marinha do Brasil.
• • Cumprir as reservas confirmadas e comunicar imprevistos pelo chat da plataforma.

4. Obrigações do locatário

• • Respeitar regras a bordo, horários de embarque e retorno e orientações do responsável pela embarcação.
• • Não conduzir a embarcação sem habilitação náutica quando exigida no anúncio.
• • Responder por danos causados por uso indevido, negligência ou descumprimento das regras.
• • Não usar a embarcação para atividade ilícita ou comercial não autorizada.

5. Pagamentos e taxas

Os pagamentos são processados pela plataforma e retidos até a realização do serviço. A VivaMar cobra uma taxa de serviço informada de forma transparente antes da confirmação da reserva.

O repasse ao proprietário ocorre após a conclusão do passeio, descontadas taxas aplicáveis.

6. Condições climáticas e segurança

Passeios podem ser cancelados por condições meteorológicas adversas ou restrição da autoridade marítima. Nesses casos, aplica-se reagendamento ou reembolso integral do valor pago.

7. Limitação de responsabilidade

A VivaMar responde por falhas próprias da plataforma. Danos decorrentes da execução do passeio, da embarcação ou da conduta das partes são de responsabilidade dos envolvidos, sem prejuízo da mediação oferecida pelo suporte.

8. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Eventuais conflitos serão tratados no foro do domicílio do consumidor.